O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um apanhado de documentos que reúne todos os dados sobre os equipamentos de refrigeração e climatização de um local, juntamente com as especificações das rotinas de manutenção.
Estão contidos no PMOC informações sobre a edificação, os equipamentos, os responsáveis técnicos pelas manutenções, além de um descritivo sobre os cronogramas e procedimentos de cada inspeção (fonte: Produttivo).
Para que serve o PMOC?
O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) tem como principal finalidade garantir a qualidade do ar interior em ambientes climatizados artificialmente, como sistemas de ar-condicionado, aquecimento e ventilação.
Ele estabelece diretrizes e procedimentos para manter esses sistemas em perfeito funcionamento, prevenindo a contaminação do ar e protegendo a saúde dos ocupantes dos ambientes. Além disso, o PMOC serve para:
- Assegurar a eficiência energética dos sistemas de climatização, contribuindo para a economia de energia;
- Reduzir os riscos de proliferação de micro-organismos nocivos, como fungos, bactérias e ácaros, que podem causar problemas respiratórios e alergias;
- Estabelecer protocolos de manutenção preventiva e corretiva, garantindo a segurança e o bom funcionamento dos equipamentos;
- Cumprir as normas e regulamentos vigentes relacionados à qualidade do ar interior, como as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
- Minimizar o impacto ambiental causado pelo uso inadequado de sistemas de climatização.
Por que essa lei foi criada?
Desde 1998, o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é exigido pelo Ministério da Saúde. Um evento significativo que impulsionou a criação dessa regulamentação no Brasil foi o falecimento de Sérgio Motta, que na época era Ministro das Comunicações.
Em abril de 1998, Motta veio a falecer devido a uma insuficiência respiratória, cujo agravamento foi causado pela infecção da bactéria Legionella pneumophila. Esta bactéria estava presente nos sistemas de ventilação de um dos hospitais em que ele foi internado.
Esse incidente evidenciou a necessidade de uma manutenção adequada dos sistemas de ar-condicionado. Em resposta a essa necessidade, ainda naquele ano, foi estabelecido pelo Ministério da Saúde que os gestores de edificações com sistemas de climatização artificial são obrigados a desenvolver e aplicar o PMOC.
Dessa forma, a primeira regulamentação e a lei nº 13.589/2018 surgiram justamente pela preocupação com a saúde das pessoas que convivem em ambientes climatizados artificialmente (fonte: Videnci).
Quais informações devem constar no PMOC?
O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) deve conter uma série de informações essenciais para garantir o bom funcionamento e a qualidade do ar em sistemas de climatização.
- Identificação do responsável técnico: Nome e registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou equivalente, bem como suas atribuições no plano.
- Descrição dos sistemas de climatização: Detalhes sobre os equipamentos e sistemas de climatização presentes no ambiente, incluindo capacidade, localização e características técnicas.
- Frequência e procedimentos de manutenção: Indicação das atividades de manutenção preventiva e corretiva a serem realizadas nos sistemas, incluindo a periodicidade, as tarefas a serem executadas e os responsáveis por cada uma delas.
- Procedimentos de limpeza e higienização: Descrição dos métodos e produtos utilizados para a limpeza e higienização dos componentes dos sistemas de climatização, como dutos, filtros, serpentinas e bandejas de condensado.
- Controle de qualidade do ar: Procedimentos para monitoramento da qualidade do ar interior, incluindo a realização de amostragens e análises laboratoriais, quando necessário, para verificar a concentração de poluentes e micro-organismos no ambiente.
- Registros e documentação: Manutenção de registros atualizados das atividades realizadas, resultados de análises e inspeções, relatórios de ocorrências e outras informações relevantes para o monitoramento e controle dos sistemas de climatização.
Essas são algumas das informações que devem estar presentes no PMOC para garantir a eficácia das medidas de manutenção e controle da qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente.
Quais equipamentos precisam de PMOC?
Todos os prédios, tanto públicos quanto privados, que possuem ambientes climatizados artificialmente com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H) devem dispor de um PMOC.
A lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como laboratórios e hospitais, que devem obedecer a regulamentos específicos.
Logo, os sistemas de climatização instalados com capacidades térmicas que, somadas, sejam superiores a 5 TR (60.000 BTU/h), exigem o PMOC (fonte: Videnci).
Como funciona a fiscalização?
Os órgãos responsáveis por fiscalizar o PMOC são a vigilância sanitária municipal, estadual e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O não cumprimento infringe em multa que varia de R$ 2 mil a R$ 200 mil.
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