A NR 24 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Ela estabelece requisitos mínimos para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, abrangendo aspectos como instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, alojamentos e ambientes de vivência.
Neste texto, vamos entender o que é a NR 24, seus objetivos, onde se aplica e quais são responsabilidades dos empregadores e trabalhadores na aplicação da NR 24.
O que é a NR 24?
Como vimos, a Norma Regulamentadora 24 (NR 24) foi instituída no Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego através da Portaria nº 3.214, em 8 de junho de 1978. Essa portaria estabeleceu a criação das Normas Regulamentadoras, que são um conjunto de regras e diretrizes relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
A criação da NR-24 foi motivada pela necessidade de garantir condições adequadas de higiene e conforto aos trabalhadores, visando à promoção da saúde e ao bem-estar no ambiente de trabalho. Antes de sua implementação, muitos trabalhadores enfrentavam condições precárias em relação à infraestrutura sanitária, refeitórios e vestiários nos locais de trabalho.
A NR 24 foi concebida como uma resposta às demandas crescentes por melhores condições de trabalho e pelo reconhecimento dos direitos dos trabalhadores. Ela estabelece as diretrizes mínimas que as organizações devem seguir para assegurar a saúde e o conforto dos empregados, especialmente em relação às instalações sanitárias, vestiários, locais para refeições, cozinhas, alojamentos e vestimentas de trabalho.
Qual é o objetivo da NR 24?
O propósito da NR 24 é assegurar um local que proporcione bem-estar e cumpra com os padrões de higiene essenciais para preservar a saúde do trabalhador. Um espaço de trabalho precisa atender a requisitos mínimos de higiene, organização, manutenção e melhorias das condições sanitárias, diminuindo a probabilidade de surgimento de doenças relacionadas ao trabalho.
Adicionalmente, a disponibilização de locais apropriados para repouso, refeições e cuidados com a higiene pessoal também é essencial para a qualidade de vida no ambiente de trabalho, trazendo benefícios para todos os envolvidos. As medidas preventivas trazem benefícios para os trabalhadores e eliminam:
- Contaminação por germes e bactérias;
- Falta de atenção do trabalhador ocasionada por desconforto em seu posto de trabalho;
- Desperdício de tempo, materiais, produtos ou ferramentas;
- Acidentes de trabalho.
Promover as condições sanitárias e de conforto do ambiente de trabalho é uma estratégia fundamental para garantir a execução dos procedimentos seguros durante as atividades e garantir a saúde ocupacional no ambiente de trabalho (fonte: On Safety)
Onde se aplica a NR 24?
Como já vimos, a NR-24 aborda diversos pontos relacionados às condições de higiene e conforto no ambiente de trabalho. Alguns dos pontos principais incluem:
- Instalações sanitárias: Estabelece as diretrizes mínimas para o dimensionamento, conservação, limpeza e higiene de banheiros e sanitários nas empresas.
- Alojamentos: Define as condições mínimas para os alojamentos de trabalhadores que residem no local de trabalho, incluindo áreas de descanso, ventilação, iluminação e segurança.
- Vestiários: Regula as condições mínimas para os vestiários, incluindo dimensionamento adequado, armários individuais, ventilação, iluminação e limpeza.
- Cozinhas e refeitórios: Estabelece as diretrizes mínimas para as cozinhas e refeitórios das empresas, incluindo higiene, conservação, ventilação, iluminação, dimensionamento e segurança dos espaços.
Além desses pontos, a NR-24 também aborda questões relacionadas à limpeza e conservação dos ambientes de trabalho, bem como medidas de prevenção contra incêndios e outros riscos ocupacionais.
Responsabilidades dos empregadores e trabalhadores na aplicação da NR 24
A aplicação da NR 24 é responsabilidade dos empregadores, que devem cumprir todas as diretrizes estabelecidas pela norma em seus estabelecimentos. Isso inclui a disponibilização de instalações sanitárias adequadas, vestiários e áreas de descanso, bem como a manutenção e limpeza desses espaços.
Os empregadores também devem garantir que os trabalhadores sejam devidamente informados sobre a localização e utilização das instalações sanitárias, vestiários e áreas de descanso, assim como os procedimentos de higiene a serem seguidos.
Os trabalhadores, por sua vez, têm a responsabilidade de utilizar corretamente as instalações sanitárias, vestiários e áreas de descanso disponibilizados, seguindo os procedimentos de higiene estabelecidos e zelando pela conservação desses espaços. É importante ressaltar que a aplicação da NR 24 é uma responsabilidade compartilhada entre empregadores e trabalhadores. É necessário um trabalho em conjunto para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela norma, visando promover um ambiente de trabalho saudável e seguro (fonte: Papo de Arquiteto).
Gostou de saber mais sobre a NR 24? Se você busca treinamentos de alta qualidade para seus colaboradores, fale com a PGRSP: somos especializados em Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional.
Fornecemos as melhores soluções para as empresas cuidarem da saúde de seus colaboradores e se prevenirem contra possíveis riscos, tais como: PCMSO, PGR, GRO, exames ocupacionais etreinamentos completos para uma equipe bem preparada.
Quer melhorar a segurança do trabalho na sua empresa? Entre em contato agora mesmo com o nosso time e saiba como proteger a saúde dos colaboradores e a reputação da sua empresa.
