O PCMSO para empresas surge como uma importante ação para garantir que as organizações cumpram com a responsabilidade de cuidar da saúde e bem-estar de seus colaboradores, prevenindo riscos e reduzindo custos com afastamentos e tratamentos médicos.
Neste texto, abordaremos o que é, para que serve e quais as normas em vigor sobre o cumprimento do PCMSO para as empresas.
O que é PCMSO para empresas e para que serve?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um instrumento importante para garantir saúde para os trabalhadores em seus ambientes laborais, sendo regulamentado pela norma nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo o portal TOTVS.
Ele tem como objetivo promover a prevenção, o monitoramento e o diagnóstico precoce de doenças relacionadas ao trabalho, bem como a identificação de possíveis danos à saúde dos funcionários.
Dessa forma, as empresas empregadoras possuem a obrigatoriedade de criar e implementar esse programa através de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais.
O que diz a lei sobre o PCMSO para empresas?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as empresas que possuam funcionários contratados devem elaborar e implementar o PCMSO.
Porém, há dispensa para os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que possuam baixo grau de risco. Neste caso, não há a obrigatoriedade de elaborarem o programa (fonte: Telemedicina Morsh).
Vale ressaltar que, apesar dessas empresas não precisarem elaborar e apresentar o relatório desse programa e nem indicar um médico coordenador, é necessário realizar exames médicos ocupacionais, demissionais e periódicos a cada dois anos para seus colaboradores.
Quais são as consequências de não implantar o PCMSO?
Conforme orienta o portal Ponto Tel, a empresa que não implantar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional será multada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Essa multa pode variar dependendo da quantidade de funcionários que a organização possui e se é um caso reincidente ou não.
Quais as vantagens do PCMSO para empresas?
Além de cumprir com as obrigações legais, o PCMSO para empresas traz diversos benefícios, tais como:
- Prevenção de doenças ocupacionais;
- Diagnóstico precoce de problemas de saúde relacionados ao trabalho;
- Redução de afastamentos;
- Redução de custos com tratamentos médicos;
- Aumento da produtividade;
- E promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Portanto, ao implementar o PCMSO e cumprir rigorosamente suas diretrizes, as empresas demonstram compromisso com a saúde de seus colaboradores, colhendo benefícios tanto em termos de produtividade quanto de bem-estar no ambiente de trabalho.
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