Você sabe o que é RAT? O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é um importante indicador no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Trata-se de um elemento vinculado à alíquota de contribuição previdenciária das empresas, sendo uma variável que incide sobre a folha de pagamento, destinada à cobertura de benefícios previdenciários relacionados a acidentes e doenças ocupacionais.
O Risco Ambiental do Trabalho (RAT) é um percentual pago pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional à Previdência Social, considerando o nível de risco das atividades desempenhadas pelos colaboradores (fonte: Conta Azul).
Neste texto, vamos entender o que é RAT, como funciona e quando a empresa deve recolher.
Quais são os tipos de riscos ambientais do trabalho?
Antes de explica mais sobre o que é RAT, é importante entender quais são os tipos de riscos ambientais do trabalho. Os riscos ambientais do trabalho são fatores que podem causar danos à saúde dos trabalhadores, seja de forma imediata ou a longo prazo. Eles podem ser classificados em cinco tipos:
- Riscos físicos: são aqueles relacionados à exposição a agentes físicos, como ruído, vibração, radiação, calor, frio, umidade e pressão. Esses agentes podem causar danos à saúde, como perda auditiva, problemas musculoesqueléticos, câncer, queimaduras e doenças respiratórias.
- Riscos químicos: são aqueles relacionados à exposição a agentes químicos, como poeiras, fumos, gases, vapores e névoas. Esses agentes podem causar danos à saúde, como intoxicações, alergias, doenças respiratórias e câncer.
- Riscos biológicos: são aqueles relacionados à exposição a agentes biológicos, como bactérias, vírus, fungos, protozoários e parasitas. Esses agentes podem causar doenças infecciosas, como pneumonia, tuberculose, febre amarela e malária.
- Riscos ergonômicos: são aqueles relacionados à má adaptação do trabalho ao trabalhador. Esses riscos podem causar danos à saúde, como dores musculares, problemas de coluna, tendinite e estresse.
- Riscos de acidentes: são aqueles relacionados à ocorrência de acidentes de trabalho. Esses acidentes podem ser causados por diversos fatores, como máquinas e equipamentos em mau estado de conservação, falta de treinamento dos trabalhadores e condições inadequadas de trabalho.
Como prevenir o risco ambiental no trabalho?
A prevenção dos riscos ambientais do trabalho é importante para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Para isso, é necessário realizar a identificação e a avaliação dos riscos presentes no ambiente de trabalho, e implementar medidas de controle para reduzir ou eliminar esses riscos. Algumas medidas de controle que podem ser adotadas para prevenir os riscos ambientais do trabalho são:
- Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos trabalhadores e garantir que eles sejam utilizados de forma correta.
- Manter as máquinas e equipamentos em boas condições de funcionamento e realizar a manutenção preventiva necessária.
- Implementar sistemas de segurança, como sinalização, iluminação adequada e proteção contra quedas.
- Adotar procedimentos de trabalho seguros e garantir que todos os trabalhadores estejam familiarizados com eles.
- Promover a conscientização dos trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e sobre as medidas de prevenção necessárias.
O que é RAT e como ele funciona?
Como vimos, o RAT (Risco Ambiental do Trabalho) é uma contribuição previdenciária que as empresas devem pagar ao INSS para cobrir os custos dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A alíquota do RAT é variável e depende do grau de risco das atividades desenvolvidas pela empresa. As atividades são divididas em três grupos, de acordo com o grau de risco:
- Risco mínimo: alíquota de 1%
- Risco médio: alíquota de 2%
- Risco grave: alíquota de 3%
Para determinar o grau de risco, o INSS considera fatores como:
- A natureza da atividade
- Os equipamentos e materiais utilizados
- As condições ambientais de trabalho
- O nível de qualificação dos trabalhadores
O RAT é calculado sobre a folha de pagamento da empresa, ou seja, sobre o total dos salários pagos aos empregados.
E o que é o FAT?
Já o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice variável entre 0,5000 e 2,0000, utilizado para ajustar a tarifa do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) conforme o histórico de acidentes e doenças ocupacionais de uma empresa.
Criado pela Lei nº 10.666 de 2003 e implementado em 2010, o FAP incentiva a melhoria das condições de trabalho ao modificar a alíquota do RAT: aumenta em casos de alto índice de acidentes ou diminui se houver poucos acidentes.
O cálculo do FAP é anual e baseia-se em três critérios: frequência de acidentes registrados, custo dos benefícios pagos pelo INSS decorrentes de acidentes, e a gravidade destes acidentes. As empresas devem ajustar seu RAT com base no FAP divulgado, influenciando a alíquota a ser recolhida para o INSS no ano seguinte.
Quando uma empresa deve recolher o RAT?
A lei que trata do RAT é a Lei nº 8.212/1991, que estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social. O artigo 22, inciso II, desta lei, determina que as empresas devem recolher o RAT sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
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