A inclusão de PCD no mercado de trabalho não é apenas uma questão de cumprimento de cotas ou de conformidade legal; é uma decisão estratégica que enriquece o ambiente de trabalho. Essas pessoas trazem uma riqueza de habilidades, criatividade e perspicácia que podem levar às empresas a novos patamares de excelência.
Neste texto, vamos entender melhor sobre o que é PCD e como solicitar o laudo médico.
O que é PCD?
De acordo com a Catho, a sigla “PcD” é a abreviação de “pessoa com deficiência”. Ela é utilizada para se referir a qualquer indivíduo que possui algum tipo de deficiência, seja ela física, mental, sensorial ou intelectual. Essa condição pode estar presente desde o nascimento ou adquirida durante a vida (após um acidente ou doença, por exemplo).
O termo é utilizado desde 2006, após publicação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O que é uma deficiência?
Uma deficiência é uma condição que afeta a capacidade de uma pessoa realizar atividades cotidianas de maneira típica devido a uma limitação física, sensorial, cognitiva ou de desenvolvimento. Essas limitações podem variar em gravidade e impacto, e as deficiências podem ser adquiridas ao longo da vida ou estar presentes desde o nascimento.
O que é laudo médico PCD?
É o documento que oficializa, de maneira formal, o tipo e grau de deficiência de uma pessoa e é fundamental para o enquadramento de direitos.
O laudo de PCD é obrigatório para o portador de deficiência física que deseja entrar no mercado de trabalho através da Lei de Cotas (Lei nº 8.213, de julho de 1991), pois ele assegura a entrada no mundo corporativo para pessoas nessa condição. Esse é uma das possibilidades ofertadas para novas inserções de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Portanto, uma empresa somente pode contratar um funcionário dentro dos parâmetros da Lei de Cotas caso haja uma comprovação médica. É uma forma de evitar contestações sobre o enquadramento do beneficiário à legislação.
Como solicitar o laudo médico para PCD?
O laudo médico para PcD é direito de toda pessoa com deficiência. É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas.
É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso.
Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita (fonte: Gupy).
Para obter um laudo médico para Pessoa com Deficiência (PCD), deve-se seguir os principais pontos:
- Consulta com um médico especializado na sua deficiência.
- Discuta suas limitações e necessidades durante a consulta.
- Realize os exames necessários para apoiar o diagnóstico.
- Receba o laudo médico com informações detalhadas sobre a deficiência.
- Verifique a validade do laudo e renove conforme necessário.
- Registre o laudo, se exigido pelas autoridades locais.
- Solicite benefícios e direitos de acordo com a legislação do seu país.
O que é a Lei de Cotas?
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) é uma legislação que estabelece a obrigatoriedade de as empresas reservarem uma parcela de suas vagas de emprego para a contratação de pessoas com deficiência. O objetivo primordial dessa lei é promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as PcD.
O artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho, conhecido como Lei de Cotas, completou 32 anos e representa um marco na promoção da inclusão social e na garantia de direitos das pessoas com deficiência (PcDs) no Brasil. No país, o artigo 93 prevê que toda empresa com 100 funcionários ou mais é obrigada a ter 2% a 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência (fonte: Fundacentro).
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