A contratação de pessoas com deficiência (PcD) é uma atitude importante e benéfica para empresas que desejam promover diversidade, inclusão e responsabilidade social.
No entanto, para garantir saúde, bem-estar e inclusão desses colaboradores, as empresas devem estar cientes das principais práticas e normas que orientam esse processo.
Neste texto, abordaremos as principais informações sobre a contratação de PcD e explicaremos as obrigações que as empresas devem cumprir para assegurar saúde ocupacional para esses trabalhadores.
O que é PcD?
De acordo com o portal Serasa Experian, PcD é a sigla para pessoa com deficiência. A deficiência é uma limitação que pode ser intelectual, física, auditiva ou visual que impede o indivíduo de realizar determinadas atividades laborais quando comparado com pessoas que não possuem tais condições.
O que diz a lei para contratação de PcD?
No Brasil, a Lei de Cotas (Lei 8.213/91) estabelece que as empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar uma porcentagem de suas vagas para pessoas com deficiência, de acordo com um cálculo específico. Em caso de descumprimento, haverá multas diárias previstas por lei a partir de R$2.143,04 (fonte: portal Gupy).
Além disso, esta legislação também aponta a forma correta de tratamento a fim de evitar possíveis estigmas e construir uma sociedade mais empática. As denominações atuais são:
- Pessoas com necessidades especiais;
- Pessoa com deficiência;
- Ou pessoa especial.
Inclusão e saúde ocupacional para PcDs
Segundo o portal Ponto Tel, a adaptação do ambiente de trabalho é um passo fundamental. A empresa deve proporcionar condições adequadas, como rampas de acesso, espaços adaptados, recursos de comunicação acessíveis, dentre outros.
Acessibilidade não é apenas uma obrigação legal, mas também um meio de criar um ambiente acolhedor, produtivo e livre de acidentes de trabalho para todos os colaboradores.
Além disso, a conscientização e a formação dos colaboradores sobre a inclusão de PcD são essenciais. Isso pode ser feito por meio de treinamentos, palestras e campanhas internas. O objetivo é eliminar preconceitos, promover empatia e ensinar a todos como melhor interagir e trabalhar com colegas que possuam deficiências.
No que diz respeito à saúde e ao bem-estar, a empresa deve oferecer programas de apoio físico e emocional. Isso pode incluir serviços de fisioterapia, orientação psicológica, promoção de ergonomia no ambiente de trabalho, entre outros.
Para assegurar ainda mais saúde e direitos previdenciários e trabalhistas, os exames admissionais devem ser realizados por especialistas que emitirão um documento que confirmará o enquadramento do colaborador PcD na Lei de Cotas, regularizando também o cumprimento da empresa perante a legislação (fonte: portal Catho).
Vale lembrar que os laudos médicos e as condições de trabalho devem respeitar e se alinhar de acordo com as necessidades de cada colaborador com necessidades especiais. Dessa forma, é interessante contar com o apoio de profissionais qualificados para cumprir com tais serviços.
A inclusão não se trata apenas de garantir um emprego, mas também de proporcionar condições para que o colaborador possa desempenhar seu papel de forma plena e saudável.
Portanto, a contratação de PcD é um passo importante na construção de uma empresa mais inclusiva e diversificada que segue as práticas e normas adequadas e, assim, promover uma cultura organizacional mais rica e com menos riscos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Saúde Ocupacional para PcD é com a PGRSP
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