O excesso de atestados médicos no trabalho é uma questão que pode impactar significativamente o desempenho e a produtividade das empresas. Quando os colaboradores apresentam frequentemente atestados médicos, várias áreas da empresa são afetadas, desde a operação diária até a moral da equipe.
O aumento de atestados pode indicar problemas maiores, como condições de trabalho inadequadas, falta de motivação ou problemas de saúde crônicos entre os funcionários. Esses fatores podem levar a ausências recorrentes, gerando sobrecarga para os colegas que precisam cobrir as funções do colaborador ausente, resultando em estresse e potencial queda na qualidade do trabalho.
Além de médicos, dentistas também podem emitir o documento, que deve seguir regras estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CRM).
Neste texto, vamos entender o que diz a legislação sobre o excesso de atestado médico, se a empresa pode demitir por justa causa e o que a empresa pode fazer com esse tipo de situação.
Excesso de atestado médico: o que diz a legislação vigente?
A legislação brasileira, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata do afastamento do trabalho por motivos de saúde, incluindo o excesso de atestados médicos. A CLT estabelece os direitos e deveres dos empregados e empregadores, abordando especificamente o afastamento por saúde.
O colaborador impossibilitado de trabalhar por problemas de saúde deve apresentar um atestado médico ao empregador. Não há um prazo fixo para a entrega, e a empresa deve avaliar cada caso individualmente. Os atestados médicos têm validade legal de até 15 dias consecutivos e devem ser aceitos pelo empregador. Se o afastamento ultrapassar 15 dias, um novo atestado é necessário.
O atestado deve conter o nome completo do empregado, o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), a descrição da doença ou problema de saúde e o período de afastamento recomendado. Este documento justifica as faltas, impedindo descontos salariais ou penalidades disciplinares.
A legislação não estabelece um limite para o número de atestados médicos que podem ser apresentados, mas há um limite de 15 dias de afastamento pela mesma doença que deve ser custeado pela empresa (fonte: Portal Telemedicina). Assim, a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
Vale ressaltar que, se o empregador suspeitar de que o atestado médico foi emitido de forma fraudulenta, ele pode solicitar perícia médica para comprovar a veracidade do documento.
Excesso de atestado médico pode ocasionar demissão por justa causa?
Como foi visto, a legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência. Por essa razão, o excesso de atestado médico em si não pode ser o motivo de uma demissão por justa causa. A solução, na verdade, envolverá a cooperação com o funcionário para entender a causa das faltas e resolvê-la (fonte: Pontotel).
O que a empresa pode fazer com o excesso de atestados médicos?
Quando uma empresa enfrenta um excesso de atestado médico, pode adotar várias medidas para lidar com a situação de maneira eficaz e justa, tanto para a organização quanto para os colaboradores. Aqui estão algumas estratégias:
- Análise de padrões: A empresa pode monitorar e analisar os padrões de absenteísmo para identificar se há um aumento significativo ou um padrão repetitivo nos atestados médicos. Isso pode ajudar a entender melhor as causas subjacentes.
- Avaliação médica: Solicitar avaliações médicas adicionais pode ser uma forma de verificar a legitimidade dos atestados. A empresa pode recorrer a um médico do trabalho ou um perito para confirmar a necessidade do afastamento.
- Política de saúde ocupacional: Implementar e reforçar políticas de saúde ocupacional que promovam a saúde e o bem-estar dos colaboradores, incluindo programas de prevenção e tratamento.
- Apoio psicológico e social: Oferecer suporte psicológico e social pode ajudar a reduzir o número de atestados médicos. Muitos problemas de saúde são agravados por estresse e outros fatores emocionais.
- Revisão de condições de trabalho: Avaliar e, se necessário, melhorar as condições de trabalho. Ambientes de trabalho inadequados podem contribuir para problemas de saúde recorrentes.
- Política de atestados médicos: Estabelecer uma política clara sobre a apresentação e aceitação de atestados médicos, incluindo os procedimentos que os colaboradores devem seguir, assim como prazos.
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