Um atestado médico falso é um documento fraudulento que alega uma condição médica falsa para justificar ausências no trabalho, escola ou outras responsabilidades. Essa prática é ilegal e antiética e pode ter graves consequências para quem a comete.
De demissão por justa causa a prisão por até seis anos, o crime de falsificação de atestado médico traz diversos prejuízos ao infrator que responde por esse delito (fonte: Cremeb).
Além disso, a venda de atestados médicos falsos pela internet tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Grupos nas redes sociais oferecem estes documentos fraudulentos, com valores variando de acordo com a duração do atestado. Por exemplo, um atestado comum de até cinco dias é vendido por cerca de R$ 60, enquanto pacotes que incluem atestados e exames podem chegar a R$ 160 (fonte: Portal G1).
Neste texto, vamos entender o que é um atestado médico falso e o que fazer se a empresa presenciar esse tipo de situação.
Qual o objetivo do atestado médico?
O artigo 6° da lei n° 605/1949 é o que determina que, quando a doença do empregado é devidamente comprovada, sua falta deve ser abonada.
Além disso, o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) indicam as circunstâncias em que um atestado pode ser utilizado para comprovar que o funcionário acompanhou um familiar ― esposa gestante ou filho ― a um atendimento médico (fonte: Solides).
O objetivo principal de um atestado médico é documentar a condição de saúde do paciente, bem como o tempo de afastamento recomendado para a sua recuperação.
O que é um atestado médico falso?
Como já vimos, um atestado médico falso é um documento fraudulento que atesta uma condição médica ou incapacidade que não existe. É uma prática ilegal e antiética, que pode ter consequências legais e profissionais gravíssimas. Existem dois tipos de atestado médico falso:
- Atestado médico falso de natureza material: é aquele emitido e assinado por uma pessoa que não tem autorização para o exercício da medicina. Engana-se quem pensa que esse tipo de “documento” é sempre fácil de ser identificado.
- Atestado médico falso de natureza ideológica: é aquele que tem a assinatura de um profissional autorizado a exercer a medicina, mas que contém informações falsas, como o diagnóstico ou o tempo de afastamento recomendado.
O que acontece se a empresa receber um atestado médico falso?
Um atestado falso ou que foi adulterado pode levar à demissão por justa causa, e o funcionário pode ser processado criminalmente por falsidade ideológica. A pena prevista é de prisão por um a cinco anos e multa (se o atestado for de um órgão público) ou um a três anos e multa (se for de um particular).
O médico que emitir atestado falso – caso o paciente não tenha doença, por exemplo – também pode responder por crime, neste caso, por falsidade de atestado médico. A lei prevê detenção de um mês a um ano. Se ele emitiu o atestado para ter lucro, ainda pode ser aplicada multa. A legislação não estabelece um valor fixo para as multas nesse caso (fonte: Cremesp).
Como identificar um atestado médico falso?
Atestados médicos falsos podem ser criados, inclusive, por meio do roubo de blocos de atestados e carimbos de consultórios médicos, o que torna sua detecção desafiadora. A confiança mútua é fundamental na relação entre empresa e funcionários. No entanto, é aconselhável que as empresas verifiquem os atestados recebidos. O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece diretrizes para atestados médicos, que devem ser escritos com legibilidade, conter a identificação completa do paciente, informações sobre o tempo de afastamento recomendado e a identificação do médico com assinatura, carimbo e registro profissional.
Características que podem indicar um atestado médico falso incluem a ausência de justificativa para o afastamento, falta de informações de identificação do profissional, inconsistências nas informações sobre a clínica ou hospital, rasuras na data ou número de dias de afastamento e sinais de falsificação no carimbo ou assinatura do médico. No entanto, suspeitas não devem levar a punições imediatas, como a demissão. É essencial investigar e lidar com a situação de forma adequada, pois uma empresa não pode recusar atestados médicos válidos. Portanto, a verificação é aconselhável antes de lançar faltas no sistema ou aplicar descontos no salário do funcionário (fonte: Solides).
Se você busca treinamentos de alta qualidade para seus colaboradores, fale com a PGRSP: somos especializados em Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional.
Fornecemos as melhores soluções para as empresas cuidarem da saúde de seus colaboradores e se prevenirem contra possíveis riscos, tais como: PCMSO, PGR, GRO, exames ocupacionais etreinamentos completos para uma equipe bem preparada.
Quer melhorar a segurança do trabalho na sua empresa? Entre em contato agora mesmo com o nosso time e saiba como proteger a saúde dos colaboradores e a reputação da sua empresa.
