Uma dúvida muito comum é se pode abrir CAT atrasada. Mas antes de responder a esta pergunta, vamos entender mais o que é acidente de trabalho. O acidente de trabalho é qualquer evento inesperado que ocorra no ambiente de trabalho ou em decorrência da função exercida, resultando em lesão, doença ou até morte. Ele pode acontecer dentro do local de trabalho ou durante atividades realizadas a serviço da empresa, como deslocamentos ou viagens. Quando ocorre um acidente de trabalho, é essencial que a empresa emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento que formaliza a ocorrência e garante que o trabalhador tenha seus direitos resguardados.
Neste texto, vamos entender quando abrir a CAT e o que acontece se a empresa não fizer a emissão e se é permitido abrir a CAT fora do prazo.
Quando abrir a CAT?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser aberta sempre que ocorre um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional, e em algumas situações específicas. Veja os casos em que a CAT deve ser emitida:
- Acidente de trabalho típico: Quando o trabalhador sofre um acidente no exercício de suas funções, dentro do ambiente de trabalho ou em atividades a serviço da empresa.
- Acidente de trajeto: Quando o acidente ocorre durante o deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho (ou vice-versa), sem desvios de rota.
- Doença ocupacional: Quando o trabalhador desenvolve uma doença relacionada às atividades exercidas ou ao ambiente de trabalho, que afete sua saúde.
- Reabertura da CAT: Caso o trabalhador retorne às atividades após um acidente, mas precise de novo afastamento relacionado ao mesmo acidente ou doença ocupacional.
A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após a ocorrência do acidente ou diagnóstico da doença. Em casos de falecimento, o envio deve ser imediato.
O que acontece se não emitir uma CAT?
Se a empresa não emitir a CAT no prazo estabelecido por lei, poderá enfrentar multas e penalidades. De acordo com o Decreto 3.048/1999, o valor dessas multas varia, aumentando conforme a reincidência de atrasos na entrega do documento. As consequências incluem:
- Responsabilidade civil: A empresa pode ser responsabilizada por danos causados ao trabalhador devido à omissão na emissão da CAT, podendo resultar no pagamento de indenizações por danos materiais, morais e à saúde.
- Responsabilidade previdenciária: A empresa poderá ser responsabilizada pelo custeio dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador, como auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente ou pensão por morte.
- Ações judiciais: O trabalhador ou seus familiares podem processar a empresa em busca de reparação pelos danos causados, o que pode gerar custos judiciais e indenizações.
- Danos à reputação: A empresa pode sofrer com a perda de credibilidade e ter sua imagem afetada, comprometendo sua capacidade de atrair talentos, clientes e investidores.
Pode abrir CAT atrasada e fora do prazo?
Sim, pode abrir CAT atrasada e fora do prazo! A CAT deve ser emitida imediatamente, mesmo que tenha ultrapassado o prazo de um dia útil após o ocorrido (seja acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto).
Portanto, mesmo que haja atraso, a empresa ainda deve enviar a CAT, sem a aplicação de multa.
Entretanto, a entrega da CAT fora do prazo pode resultar em procedimentos administrativos ou ações de fiscalização por parte das autoridades competentes (fonte: Jus Brasil).
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