Uma dúvida muito comum é se é possível emitir ASO sem PCMSO. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é fundamental para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores em qualquer empresa. Regido pela NR-7, o PCMSO tem como principal objetivo prevenir, monitorar e identificar precocemente possíveis doenças relacionadas ao trabalho. Ele desempenha um papel essencial tanto na preservação da saúde dos funcionários quanto na conformidade legal das empresas.
Neste texto, vamos entender o que é ASO, o que é PCMSO, qual a relação dos dois e se posso emitir ASO sem PCMSO.
O que é ASO?
Antes de falarmos sobre se é possível emitir ASO sem PCMSO, vamos entender o que é o ASO. O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um documento médico obrigatório emitido pelo médico do trabalho no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ele comprova que o trabalhador está apto ou inapto para exercer suas funções, com base em exames realizados em diferentes momentos de sua jornada na empresa. O ASO deve ser emitido em situações como:
- Exame admissional: Antes de o funcionário começar a trabalhar, para garantir que ele esteja apto a realizar suas atividades.
- Exame periódico: Realizado durante o vínculo empregatício, para monitorar a saúde do trabalhador e detectar possíveis problemas de saúde relacionados ao ambiente de trabalho.
- Exame de retorno ao trabalho: Após afastamento superior a 30 dias por doença, acidente ou licença maternidade.
- Exame de mudança de função: Quando o trabalhador muda de atividade dentro da empresa, especialmente se a nova função envolve novos riscos.
- Exame demissional: Antes da rescisão do contrato de trabalho, para avaliar se o trabalhador está em boas condições de saúde ao deixar a empresa.
O ASO é uma medida essencial para garantir a segurança e saúde do trabalhador, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, além de assegurar que a empresa está em conformidade com a legislação trabalhista.
O que é PCMSO?
Já o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa regulamentado pela NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7) do Ministério do Trabalho. Ele tem como principal objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores dentro de uma empresa, por meio de medidas preventivas e de acompanhamento médico periódico (fonte: Governo Federal).
O PCMSO exige que as empresas realizem uma série de exames médicos ocupacionais em seus funcionários, como exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. Esses exames têm o propósito de detectar precocemente possíveis doenças ocupacionais, além de monitorar a saúde dos trabalhadores, especialmente em atividades que envolvem riscos à saúde.
A relação do PCMSO com o ASO
O ASO são todos os exames citados anteriormente. Eles são obrigatórios segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seu objetivo é indicar se o colaborador está apto ou não para exercer determinada função.
Ou seja, basicamente, o ASO é o documento que compõe as diretrizes do PCMSO, auxiliando assim o desenvolvimento de soluções que evitem, diminuam ou suavizam os efeitos dos riscos no trabalho. Para que ele possa ser emitido, é preciso conter as seguintes informações:
- Nome completo, número de RG e função do colaborador;
- Ausência ou presença dos riscos ocupacionais;
- Indicação de procedimentos médicos para o colaborador;
- Nome, assinatura, CRM e carimbo do médico encarregado;
- Nome e CRM do médico coordenador (se houver);
- Definição de “apto” ou “inapto” para a função específica do colaborador. Após a emissão, é necessário expedir duas vias, sendo uma para registro da empresa e outra entregue ao colaborador para que ele tenha conhecimento sobre sua saúde.
Assim, o Departamento Pessoal conseguirá criar um histórico atualizado dos seus profissionais e realmente cuidar do seu bem-estar na instituição (fonte: Convenia).
Posso emitir ASO sem PCMSO?
Não, não é possível emitir o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) sem o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). O ASO faz parte das obrigações do PCMSO, que é regulamentado pela NR-7. O PCMSO define as diretrizes para os exames médicos ocupacionais e assegura que as empresas realizem o controle preventivo da saúde dos trabalhadores.
O PCMSO é o programa que orienta a realização dos exames admissionais, periódicos, de mudança de função, retorno ao trabalho e demissionais. Sem o PCMSO, a emissão do ASO estaria fora do contexto normativo e legal, uma vez que ele deve ser baseado nas diretrizes do programa para garantir que os trabalhadores estão aptos a desempenhar suas funções com segurança.
Gostou de saber mais sobre se é possível emitir ASO sem PCMSO? Se você busca soluções e treinamentos de alta qualidade para seus colaboradores, fale com a PGRSP: somos especializados em Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional.
Fornecemos as melhores soluções para as empresas cuidarem da saúde de seus colaboradores e se prevenirem contra possíveis riscos, tais como: PCMSO, PGR, GRO, exames ocupacionais etreinamentos completos para uma equipe bem preparada.
Quer melhorar a segurança do trabalho na sua empresa? Entre em contato agora mesmo com o nosso time e saiba como proteger a saúde dos colaboradores e a reputação da sua empresa.
