AVCB - O que significa e como solicitar

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AVCB – O que significa e como solicitar

O AVCB para condomínios (Auto de Vistoria do corpo de Bombeiros) é um documento obrigatório por lei.

O AVCB é essencial para:

  • Edifícios comerciais;
  • Condomínios residenciais;
  • Lojas;
  • Casas de shows;
  • Eventos;
  • Galpões;
  • Indústrias.

Os documentos necessários para obter o AVCB para condomínios: Atestado de brigada de incêndio que comprove o treinamento dos membros; ART de para-raios; ART da instalação do gás comprovando que não há vazamentos; atestado da escada pressurizada – requisito apenas de alguns condomínios e Abrangência do grupo gerador, caso exista.

O AVCB é um dos principais documentos que devem ser providenciados pelas próprias empresas e estabelecimentos. Devem solicitá-lo a fim de regularizar a edificação e obter o alvará de funcionamento.

O AVCB é exigido para todas as edificações concluídas, em construção, em reforma, com mudança de layout, aumento de área da edificação, mudança de uso da edificação, em processo de regularização da edificação e áreas de risco.

O AVCB não é necessário para as residências exclusivamente unifamiliares, residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

A falta do AVCB pode acarretar em advertência, multa ou até interdição do local. Caso venha acontecer algum incêndio, o prejuízo financeiro e humano é imensurável e vêm seguida de processos na justiça aos responsáveis pelo local. 

Saiba como renovar o AVCB clicando aqui.

A retirada da documentação AVCB é um processo burocrático que inclui o acompanhamento da vistoria e fornecimento de documentações específicas, alinhadas às exigências do Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo.

Para obter o AVCB, é importante contar com uma assessoria, pois a maioria das documentações desse processo é necessário as assinaturas de responsabilidade técnica, a (ART). Ao contratar uma assessoria, o condomínio ou a empresa deverá conter a sua disposição os profissionais que ficarão responsáveis pela condução de todo o processo de retirada ou renovação do AVCB.

As vantagens da retirada do AVCB preço com a contratação de uma assessoria são: condução adequada do processo de vistoria, certificação técnica sobre a preservação das estruturas de segurança, confiança quanto à estrutura de proteção e combate a incêndio, certificação técnica sobre a preservação das estruturas de segurança, adequação às normas técnicas e exigências vigentes, além de economia de tempo.

A presença de projeto técnico influencia diretamente no AVCB, pois se a edificação já possuir um projeto aprovado pelos bombeiros o valor é menor devido à menor complexidade. Caso não possua, é necessário providenciar o projeto técnico. para a prestação da assessoria para obtenção do alvará quanto para a elaboração de projetos técnicos.

O alvará tem validade de 03 a 05 anos, terá validade de 02 anos caso a edificação seja de local de reunião de públicos, as edificações que estiverem desocupadas e não possuir o Atestado de Brigada contra Incêndios a validade será de 01 ano e para edificação com ocupação mista, local de reunião de público com lotação de mais de 50 pessoas o prazo de validade será de 02 anos.

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