O eSocial é um sistema desenvolvido pelo governo brasileiro com o objetivo de unificar as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais da empresa.
Sua implementação trouxe uma série de mudanças e exigências para os empregadores, visando a melhoria da gestão e o cumprimento das obrigações legais.
Neste post, vamos abordar 3 aspectos importantes sobre o eSocial que todo empresário precisa saber:
O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema do governo brasileiro que revolucionou a forma como as empresas lidam com informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Desde a sua implantação, trouxe mudanças significativas na gestão empresarial, exigindo maior organização e cumprimento das obrigações legais.
O objetivo é unificar as informações referentes aos trabalhadores e empregadores em um único sistema.
Por meio dele, as empresas devem enviar digitalmente todos os dados e documentos relacionados aos seus funcionários, tais como informações cadastrais, folha de pagamento, férias, afastamentos, acidentes de trabalho, entre outros.
Desde quando ele está vigente?
O eSocial foi instituído pelo Decreto n° 8.373/2014 e começou a ser implementado gradualmente a partir de 2018, com a adesão das empresas de grande porte.
Posteriormente, em 2019, as micro e pequenas empresas, assim como os Microempreendedores Individuais (MEIs), também passaram a adotar o sistema.
Importância e benefícios
A implementação do eSocial trouxe uma série de benefícios para as empresas, além de ser uma importante ferramenta para o governo na fiscalização e controle das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Vejamos alguns dos principais benefícios:
Simplificação e unificação das obrigações
Com o eSocial, as empresas não precisam mais enviar informações separadamente para diferentes órgãos, como Ministério do Trabalho, Receita Federal e Previdência Social.
Tudo é centralizado em um único sistema, o que facilita a gestão e evita erros e retrabalhos.
Melhoria na fiscalização
O eSocial proporciona uma fiscalização mais efetiva por parte dos órgãos governamentais, uma vez que as informações são enviadas em tempo real.
Isso contribui para a redução de irregularidades e a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações.
Maior transparência e controle
Com a unificação das informações, é possível ter uma visão mais clara e completa dos dados trabalhistas, previdenciários e fiscais da empresa.
Isso facilita a identificação de possíveis irregularidades, o controle de prazos e obrigações, além de proporcionar um ambiente de trabalho mais transparente.
Agilidade no acesso às informações
O eSocial permite que os órgãos governamentais tenham acesso imediato às informações dos trabalhadores, agilizando processos como a concessão de benefícios previdenciários e a emissão de documentos.
Redução de custos e burocracia
Com o envio eletrônico das informações, há uma redução significativa no uso de papel, impressão e armazenamento físico de documentos.
Além disso, a automatização dos processos proporcionada pelo eSocial contribui para a diminuição de erros e retrabalhos, o que resulta em economia de recursos para as empresas.
Obrigatoriedade e documentos exigidos
A primeira coisa que você precisa saber sobre o eSocial é a obrigatoriedade do seu uso. O sistema se aplica a todas as empresas, independentemente do seu porte ou segmento.
A obrigatoriedade de utilização é estabelecida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Por meio dele, os empregadores podem comunicar, de forma unificada, 15 obrigações:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
- LRE – Livro de Registro de Empregados;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- CD – Comunicação de Dispensa;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
- Folha de pagamento;
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
- GPS – Guia da Previdência Social.
Conte com a PGRSP
Na PGRSP, somos especializados em segurança do trabalho e oferecemos suporte às empresas na adaptação e conformidade com o eSocial.
Nossa equipe conta com profissionais bem qualificados e preparados para auxiliar no uso do sistema, fornecendo orientações para elaboração dos documentos necessários.
Fique por dentro do eSocial e garanta a conformidade da sua empresa. Entre em contato conosco pelo site (https://pgrsp.com.br) ou pelo telefone (11) 99018-4979. Estamos prontos para ajudar você a enfrentar os desafios e aproveitar os benefícios do eSocial!
